Financiamento público de eleições deve ser votado em 2013

Em tramitação no Congresso já há mais de uma década, propostas de reforma políticas continuam dividindo as opiniões entre os deputados. As visões divergem sobre quase todos os pontos, tanto que a votação das propostas acabou adiada para 2013. Entre os pontos mais polêmicos se destaca a eventual implantação do financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais. 

Atualmente, o financiamento das campanhas é misto, cabendo uma parte a doadores particulares e outra aos cofres públicos, por meio dos fundos partidários e do horário gratuito de televisão e rádio. Os que defendem o financiamento exclusivamente público acreditam que ela vai reduzir a corrupção política e equilibrar a disputa, hoje cada vez mais concentrada na capacidade de cada candidato ou partido de arrecadar recursos.

A ideia é defendida pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). "Muitos dizem que falta dinheiro para a saúde, para a educação e vamos por na política? É mais barato para o Brasil o financiamento público do que deixar empresas doarem para as campanhas. Aí vai dar caixa 1, caixa 2, caixa 3, caixa 4... e esse país vive nessa bagunça generalizada", afirma.

A opinião é compartilhada pelo deputado Ângelo Agnolim (PDT-TO). "Nós a cada ano, a cada eleição, vemos se agigantar a mercantilização do processo eleitoral. É preciso dar um basta nisso, nós precisamos dar um limite nisso, precisamos de outro modelo de eleições", defende.

O deputado Lincoln Portela (PR-MG), no entanto, afirma que o financiamento público não é antídoto contra a corrupção. "Eu tenho 853 municípios no estado de Minas Gerais. Meus militantes rodarão estes municípios de graça, sem receberem nada? Financiamento público de campanhas com o problema que nós temos de crack no Brasil, com o Brasil violento como nós estamos, tirando dinheiro da casa própria, tirando dinheiro da educação para que os políticos possam fazer as suas campanhas e dizer que isso é contra uma corrupção maior que pode acontecer? Ministério Público está aí fiscalizando", questiona.

Para o deputado Paulo Feijó (PR-RJ), boa parte da responsabilidade é do próprio eleitor. "Ele vota hoje naquela de quem dá mais. É claro que tem muito eleitor que vota conhecendo o candidato, a sua estória, os serviços prestados, sua ideologia, tem também o voto da amizade. Mas hoje só com esse voto não se ganha eleição no Brasil”, critica. 

Feijó acrescenta que, em sua opinião, o financiamento público vai gerar perante a esse “eleitor viciado”, que seria a grande maioria, uma ideia de que todos os candidatos terão acesso a dinheiro público com facilidade.

Pela proposta em análise, haverá uma lista de votação feita pelos partidos nas eleições legislativas. Mas os votos dados para cada candidato poderão modificar a ordem dessa lista.

Reportagem - Sílvia Mugnatto 

Fonte: Câmara dos Deputados